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AS LEIS MORAIS
São regras constantes e invariáveis, que emanam de Deus e que têm por finalidade auxiliar o desenvolvimento consciencial do espírito. O espiritismo coloca-as numa sequência crescente, tendo como início um ponto a partir do qual elas se desenvolvem em espiral (símbolo da evolução), fechando ciclos que as incluem, e a cada ciclo o espírito as retoma num nível superior, desenvolvendo-as em si próprio, e assim sucessivamente, na direcção de um aperfeiçoamento infinito, que significa o alargamento da consciência.
1. DA LEI DIVINA OU NATURAL
É o princípio imanente e transcendente do universo — é a presença de Deus na criação. Por ser eterna, é imutável, e é percebida pelas pessoas à medida que crescem consciencialmente. Ela está apropriada ao elemento que abrange — elemento material (leis físicas) e elemento espiritual (leis morais) - e também ao nível de evolução do mundo em que é aplicada. Para ajudar à sua dinamização nas consciências individuais, de tempos a tempos encarnam espíritos superiores no seio da humanidade, que a vivem de modo integral, servindo de catalisadores para os homens que as mantêm ainda embrionárias. Tal fenómeno faz parte do mecanismo da lei de evolução. Alguns, no entanto, não dão cumprimento integral à sua missão, misturando as suas coisas pessoais com aspectos da lei maior, o que exige dos seus seguidores um permanente estado de alerta e de análise crítica. O modelo mais perfeito até hoje é Jesus - sublime catalisador da consciência humana. O bem é a aplicação da lei divina na medida da consciência individual (de cada um) e o mal é a sua ausência, após o seu conhecimento. Os níveis de responsabilidade moral decorrem do nível de consciência individual e o bem não se manifesta apenas pelas acções grandiosas, mas pela singeleza de ser útil no momento adequado. A vontade do homem, clareada pela sua consciência, é que o impele a buscar a perfeição, através do amor a Deus (respeitando a lei natural) e ao semelhante, concretizando o preceito "Faz aos outros o que gostarias que te fizessem".
Para o espiritismo a adoração a Deus significa acção constante no bem. Deixa, assim, de ser atitude passiva, para tornar-se acção construtiva no caminho do próximo. Pode, no entanto, ser mistificada pela intenção vaidosa, mas este que assim a pratica recebe de acordo com a lei de causa e efeito. A linguagem da lei da adoração é a linguagem silente do coração. A oração é um acto dinâmico de sensibilização interior e de movimentação de energias subtis, que tornam o homem mais senhor de si, vencendo os seus instintos perturbadores, promovendo-se à condição de dínamo vivo de forças espirituais, que fluem naturalmente dos seus actos. A prece é um processo que a consciência humana usa para mergulhar nas fontes inesgotáveis do Poder Maior, com vistas a desenvolver-se e equipar-se convenientemente, a fim de resistir às influências negativas a que está sujeita pela sua própria pequenez espiritual. Serve como émulo a incentivar consciências para deixarem as faixas inferiores do sofrimento, pois é veículo de transfusão energética à distância. A adoração a Deus é o acto da consciência transformado em acção útil a favor do semelhante.
3. DA LEI DO TRABALHO
O trabalho é meio de desenvolvimento dos potenciais intelectual e moral do espírito. Tem a finalidade de trazer o bem-estar e a felicidade à criatura humana. Não deve ser encarado como um castigo, nem tão-pouco usado como meio de exploração esclavagista, mas deve ser, antes, meio de troca de benefícios recíprocos, auxiliando ao entendimento e à fraternidade entre as sociedades, grupos e homens entre si. O limite do trabalho está na aceitação do repouso como elemento de refazimento das forças e no cuidado para não se cair no abuso, excedendo as próprias forças, o que configurará suicídio, quando auto-imposto, ou escravização ignóbil, quando aplicado por outrem. Os mais velhos têm o direito de repouso no final da sua existência, pelo muito que fizeram em prol das gerações novas, que devem aproveitar-lhes o amadurecimento, e testemunhar-lhes amor e reconhecimento, através dos cuidados que eles merecem.
4. DA LEI DA REPRODUÇÃO
É por ela que a humanidade se renova nos seus bens e patrimónios, sejam materiais, culturais ou espirituais. O crescimento geométrico da humanidade é uma ameaça ao crescimento aritmético da produtividade e dos bens que o homem utiliza, mas a lei divina provê o próprio homem de meios e recursos que, quando utilizados, instalarão na Terra um novo modelo de relação entre os povos, baseado no respeito mútuo, na fraternidade e no amor. A lei da reprodução permite ao homem transmitir aos seus descendentes o seu aprendizado, que ganhará novas dimensões a partir da contribuição criativa destes, os quais transmitirão os resultados das suas conquistas aos seus sucessores, e assim sucessivamente, criando a história da humanidade. Todo o embaraço à marcha da natureza é contrário à lei geral. Todavia, a acção inteligente do homem é um instrumento de que Deus dispõe para restabelecer o equilíbrio, podendo regular a reprodução, quando necessário. O casamento é veículo da reprodução ordenada e educativa, que tem por finalidade restabelecer as bases seguras de uma civilização activa e elevada, voltada para os seus interesses espirituais de desenvolvimento moral. O celibato, como medida defensiva da reprodução, é meio egoísta de vida e só é aceite quando dele decorrem benefícios colectivos, quando é espontâneo, quando não se reveste de qualquer tipo de fuga, sinais característicos de alma doente.
5 DA LEI DA CONSERVAÇÃO
Por terem que defender a sua vida material — instrumento de evolução do princípio inteligente individualizado — os homens, seja instintiva seja racionalmente, desenvolvem meios de conservação, caindo, no entanto, amiudadamente, em excessos e supérfluos. A própria Terra oferece meios para a sua sobrevivência, desde que trabalhada com respeito, medida e perícia. Os defeitos da organização social e a ambição de grupos têm feito o homem topar com a infelicidade no trato das coisas da própria Terra. O uso abusivo de substâncias tóxicas, com vista a melhorar a qualidade e quantidade dos produtos da Terra, tem trazido ao homem consequências incontáveis no campo económico e da saúde, frutos do egoísmo e da imprudência. Os bens da Terra devem ser estendidos a todos os habitantes, e não a pequenas minorias, que se privilegiam graças à utilização de expedientes exploratórios, mantendo a grande massa em condições de subalternidade e sub-humanidade. O egoísmo, por um lado, a indolência e a acomodação, por outro, formam triste quadro de miséria e de fome em que a humanidade se submerge. Tais obstáculos e impedimentos são meios de estimular os homens, primeiro para o altruísmo, e, segundo, para o trabalho e cooperação. O trabalho deve ser visto e exercitado como meio de desenvolvimento e não como instrumento de consumo. Trabalhando, o homem desenvolve o seu património intelectual, moral e espiritual e deve produzir apenas o necessário para a sua subsistência e conforto, não precisando de criar necessidades artificiais para consumir o que produziu, e que apenas dá lucro a uma pequena minoria de produtores gananciosos. Toda as vezes que o homem ultrapassa o limite do necessário, ingressando no campo do abuso e do excesso, desencadeia mecanismos dolorosos, que o conduzem ao caminho do equilíbrio.
Toda e qualquer destruição é apenas aparente, pois no universo tudo se transforma. Na vida animal e vegetal a auto e a heterodestruição objectivam duas finalidades: a) Manutenção do equilíbrio na reprodução; b) Possibilitar as diversas metamorfoses pelas quais todo o ser vivo deve passar. Na natureza existem mecanismos reguladores que evitam os excessos que levariam à extinção. A natureza oferece meios de preservação e conservação aos seres vivos, a fim de que a destruição não se dê antes do tempo, prejudicando assim o desenvolvimento do princípio inteligente. Paga alto preço aquele que se excede na destruição da vida, em qualquer nível de manifestação. Os flagelos destruidores, que tanto afectam o homem, têm uma finalidade que escapa à percepção comum do homem, que apenas enxerga em derredor; geralmente tem uma finalidade regeneradora moral colectiva, obrigando o homem a realizar em poucos anos o que pela sua indolência habitual levaria séculos. É uma forma de aceleração do progresso, na medida em que o homem abdica do seu livre-arbítrio, buscando-o através do esforço, do trabalho e do bem ao semelhante. Os flagelos são contragolpes que a própria natureza oferece ao homem que pauta as suas atitudes pelo egoísmo e pela vaidade. A guerra é um exemplo típico do mecanismo de crescimento pela dor; ela deixará de existir quando os homens aprenderem a respeitar os direitos do semelhante e quando as oligarquias esclavagista de qualquer natureza cederem lugar a grupos dirigentes que saibam usar a justiça social, utilizando o amor ao próximo. É pela guerra que a alternância do poder se estabelece, dando hipótese a que o mecanismo servo-senhor se inverta quantas vezes forem necessárias, até ao aprendizado completo da faculdade de saber mandar e de saber obedecer. Todo o assassínio é uma agressão à lei da conservação, mas as penas advindas são proporcionais ao móbil do acto e à sua intenção, cabendo às leis divinas a avaliação definitiva. O aborto enquadra-se neste princípio. A crueldade é um traço característico da inferioridade do espírito que a comete; identifica os espíritos ainda em estado embrionário, mas que um dia ainda assumirão inteiramente o desenvolvimento das suas potencialidades divinas — património comum a todas as criaturas. A pena de morte é um resquício da mentalidade vingativa do homem, que não se apercebeu ainda de que a marginalidade é fruto do seu descaso com o próximo. Não resolvendo as causas determinantes do mal — falta de educação, de saúde e de justiça social — sofre-lhes as consequências. Como não se preocupa em atender convenientemente à criança (causa), tem que tentar corrigir o adulto (efeito). Mas com a pena de morte essa correcção torna-se impossível. Somente a Deus cabe dispor da vida da criatura, não sendo correcto o homem matar o seu semelhante. A pena de morte torna-se hedionda quando o homem a aplica em nome de Deus, intitulando-se seu representante; isso é uma forma mascarada de exteriorizar os seus instintos homicidas, escondendo-se sob a capa da religião.
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